Últimas Notícias

• 27/11/2025 - STJ divulga listas de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

  Listas divulgadas indicam propostas admitidas e pré-aprovadas.

  Palavras chave: 1º Congresso STJ, Primeira Instância

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• 27/11/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART: saiba como foi a cerimônia de abertura

  Abertura Oficial do Encontro foi realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar.

  Palavras chave: Congresso da ANOREG/BR, CONCART, Abertura

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• 26/11/2025 - Retificação de área. Faixa de domínio. Área “non aedificandi”. Bem público – confrontante – anuência. Segurança jurídica.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.

  Palavras chave: Retificação de Área, Faixa de Domínio, Área “non aedificandi”.

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• 26/11/2025 - Averbação Premonitória. Ação de Conhecimento. Autorização judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000370-30.2024.8.26.0063, Comarca de Barra Bonita, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2025, DJ 07/11/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Autorização Judicial, Ação de Conhecimento

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• 26/11/2025 - Por que regularizar até 2,5 mil hectares na Amazônia Legal?

  Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 26/11/2025 - Taxas de condomínios para moradores do PMCMV é debatida na CLP da Câmara dos Deputados

  Participaram do debate Deputados, representantes do Governo e beneficiários do Programa.

  Palavras chave: PL n. 4.818/2024, PMVMC, FFGIC

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• 26/11/2025 - RIB elegerá Diretoria para biênio 2026/2027

  Eleição será realizada amanhã, por aclamação.

  Palavras chave: RIB, Eleições 2026

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• 26/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 154, de 25 de novembro de 2025

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para a obtenção de imóveis por compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, na forma do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e Portaria Conjunta MDA/MF nº 01, de 03 de janeiro de 2025.

  Palavras chave: IN INCRA n. 154/2025, Compensação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/11/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – JOSÉ AFONSO DA SILVA

  Renomado jurista e constitucionalista brasileiro deixa legado fundamental para o Direito.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, José Afonso da Silva

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• 26/11/2025 - IRIB homenageia Ricardo Dip

  Desembargador do TJSP se aposentou este mês e marcou história no Instituto.

  Palavras chave: Ricardo Dip, Homenagem

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• 25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.

  Palavras chave: Compra e Venda, Desmembramento

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• 25/11/2025 - Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.

  TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5002664-58.2020.4.04.7116 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 19/11/2025 e publicada em 21/11/2025.

  Palavras chave: Usucapião, RFFSA, Bem Público

  Categorias: Geral

• 25/11/2025 - Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social

  Confira a opinião de Janaina Môcho publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 25/11/2025 - CGJRS publica Provimento com novas orientações sobre LGPD

  Atualização decorre da revogação do Provimento CNJ n. 134/2022 e da incorporação das diretrizes sobre LGPD no Código Nacional de Normas da CN-CNJ.

  Palavras chave: CGJRS, LGPD, Provimento n. 65/2025-CGJ

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• 25/11/2025 - CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas

  Carta foi enviada ao CNB/CF pelo Presidente da Comissão, Homero López Obando.

  Palavras chave: CNB/CF, CAAm, e-Notariado

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• 25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos

  Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.

  Palavras chave: Informativo de Jurisprudência, STJ

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• 25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico

  A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.

  Palavras chave: INCRA

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• 24/11/2025 - Condomínio edilício. Box – renúncia de propriedade – escritura pública. Imposto – incidência. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de propriedade em condomínio edilício.

  Palavras chave: Condomínio Edilício, Box, Qualificação Registral

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• 24/11/2025 - Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/2025.

  Palavras chave: Bem de Família, Impenhorabilidade, Direitos Aquisitivos

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• 24/11/2025 - Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais

  Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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